Termos de Uso

1. Objeto

A Trilha RT é uma plataforma de estudo e acompanhamento da Reforma Tributária sobre o consumo, destinada a profissionais da contabilidade e áreas fiscais. O acesso é pessoal e vinculado à conta criada pelo usuário.

2. Natureza educacional do conteúdo

O conteúdo da Trilha RT tem finalidade educacional e informativa. Ele organiza e explica normas oficiais, mas não constitui consultoria jurídica ou tributária, nem substitui a análise do profissional responsável em cada caso concreto.

As decisões tomadas com apoio da plataforma permanecem sob responsabilidade do usuário e do escritório a que ele pertence.

3. Limites da inteligência artificial

O assistente da Trilha RT responde apenas com base em documentos recuperados da base de conhecimento e cita a fonte, a data e o nível de confiança. Quando não há fundamento suficiente, ele recusa a resposta em vez de estimar.

Mesmo com essas proteções, respostas geradas por modelos de linguagem podem conter imprecisões. Confira sempre a fonte oficial citada antes de aplicar a informação em um caso real.

4. Conta e segurança

O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo canal de suporte.

5. Uso permitido

É vedado, entre outras condutas:

• compartilhar credenciais ou revender o acesso;
• extrair o conteúdo em massa por meios automatizados;
• tentar burlar limites de uso, autorização ou filtros de segurança;
• usar a plataforma para induzir o assistente a produzir conteúdo ilícito ou a expor dados de terceiros.

6. Planos e limites de uso

A Trilha RT aplica limites de uso por conta para proteger a disponibilidade do serviço e controlar custo de processamento, inclusive nas consultas ao assistente. Os limites variam conforme o plano contratado.

7. Propriedade intelectual

Textos de lei, atos oficiais e documentos públicos citados pertencem às fontes originais e são identificados com órgão, endereço e data. O material didático, a organização das trilhas e o software são de titularidade da Trilha RT.

8. Disponibilidade

O serviço é oferecido em regime de melhor esforço. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falha de terceiros, como provedores de infraestrutura e de modelos de linguagem.

9. Encerramento

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações. A Trilha RT pode suspender contas que violem estes Termos, com aviso quando possível.

10. Alterações e contato

Alterações relevantes destes Termos são publicadas nesta página com nova versão e exigem novo aceite. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas pelo canal de suporte informado na página de Ajuda.